O Governo português aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, um conjunto de propostas que visam alterar profundamente a legislação relativa à imigração, nacionalidade e reagrupamento familiar. Estas medidas, ainda sujeitas à aprovação parlamentar, representam uma viragem significativa na forma como Portugal regula a entrada, permanência e integração de estrangeiros.

Novas Regras para o Reagrupamento Familiar

• Apenas é possível requerer o reagrupamento após dois anos de residência legal em Portugal.
• O familiar a reagrupar não pode estar em Portugal, com excepção dos filhos menores.
• Requisitos mantidos:
  • Habitação adequada;
  • Meios de subsistência próprios;
  • Não dependência de apoios sociais.
• Obrigatoriedade de aprendizagem da língua portuguesa e valores constitucionais por parte dos familiares.
• A AIMA poderá abrir ou fechar vagas consoante a sua capacidade.

Excepções: Quem Escapa às Restrições

Estão isentos das novas restrições:

• Titulares de Vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento);
• Detentores do Cartão Azul UE (profissionais altamente qualificados);
• Trabalhadores com residência como altamente qualificados (a regulamentar).

Estes grupos podem pedir reagrupamento familiar logo no início, trazer familiares de qualquer idade e estão isentos de provas linguísticas ou culturais.

Alterações à Lei da Nacionalidade

• Residência mínima aumentada:
  • De 5 para 10 anos (imigrantes em geral);
  • Para 7 anos (países de língua oficial portuguesa).
• Novos critérios:
  • Conhecimento da cultura, organização política e valores democráticos;
  • Declaração solene de adesão aos princípios da República.
• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: só serão portugueses se um dos pais tiver 3 anos de residência legal (em vez de 1 ano de presença).

Conclusão

Os Vistos Gold, uma criação do PSD, voltam a ganhar nova força e dividem os imigrantes em duas classes.

• Privilegiados (investidores e quadros qualificados), com acesso facilitado;
• Comuns, com prazos mais longos, obstáculos e maior exigência. Em suma, um inferno burocrático e desumanidade.

Dado o boom migratório, que ocorreu especialmente devido ao facilitismo dado no tempo dos executivos de António Costa, era imperativo um maior controlo, mas o PSD – como é seu apanágio – vai sempre além. Passar de 5 para 10 anos de espera para naturalização é absurdo.

Além disto, se aprovadas, estas leis irão reforçar um modelo que valoriza o capital sobre a condição humana, e que arrisca transformar Portugal num país que escolhe os seus imigrantes não com base na solidariedade e no princípio de igualdade, mas com base na carteira e no potencial de mercado de cada um.